O StartUP Voucher paga 900 euros por mês a quem tem uma ideia. E barra quem já está a construir.

Termina hoje, 25 de agosto, o prazo de candidaturas à terceira fase do StartUP Voucher Innovate 2025-2026, o programa do IAPMEI que financia jovens para criarem o próprio emprego em áreas de base tecnológica. Vale a pena ler a letra pequena, porque ela diz muito sobre quem Portugal decidiu que merece ser apoiado.

Para receber é preciso ter até 29 anos, licenciatura ou grau superior, residência fiscal numa das regiões elegíveis e, sobretudo, não estar a trabalhar, não estar a estudar, não estar em formação e não ter outros rendimentos. Quem cumpre isto recebe uma bolsa mensal de 900 euros ao longo de um percurso de nove meses, até um máximo de duas bolsas por projeto, mais prémios intercalares de 1.500 euros no arranque da segunda e da terceira fases e um prémio final de 2.000 euros quando a empresa é efetivamente criada. Do lado do candidato, o único activo exigido é uma ideia.

O critério não é o mérito, é a ausência

Repare-se no que está a ser medido. Não é a qualidade da execução. Não é o historial de quem já entregou alguma coisa. Não é tração, faturação, clientes ou produto no mercado. É a prova documental de que não se está a fazer nada.

Um profissional de Rio Maior que trabalha, paga impostos e desenvolve o seu projeto ao fim do dia não pode candidatar-se. Uma pequena empresa de Caldas da Rainha que já emprega duas pessoas e quer lançar um produto novo não pode candidatar-se. Um técnico com dez anos de experiência e sem licenciatura não pode candidatar-se, por muito que a ideia esteja construída e o mercado validado. O sistema pede-lhe, em primeiro lugar, que se demita.

Isto não é um detalhe administrativo. É a definição operacional de mérito que o Estado português escolheu: o apoio vai para quem tem tempo livre e um diploma, não para quem tem execução.

Dez por cento do dinheiro depende de haver resultado

Fazendo as contas ao envelope máximo de um projeto: duas bolsas de 900 euros durante nove meses são 16.200 euros, aos quais somam dois prémios intercalares de 1.500 euros ligados à passagem de fase. O prémio que depende mesmo de a empresa existir no fim são 2.000 euros. Ou seja, cerca de dez por cento do apoio está indexado ao resultado final. Os restantes noventa por cento entram enquanto o percurso decorre.

Os números do próprio programa ajudam a perceber o efeito. As três edições anteriores apoiaram mais de 800 projetos, dos quais nasceram mais de 250 empresas. É um resultado que o IAPMEI apresenta como positivo, e do ponto de vista formativo até pode ser. Mas lido ao contrário significa que cerca de dois em cada três projetos financiados não chegaram a constituir empresa. Sem devolução, sem consequência, sem penalização.

Um programa em que falhar custa o mesmo que acertar não está a selecionar para o sucesso. Está a selecionar para a candidatura.

O papel compete com a prática

O problema não é o dinheiro público apoiar risco. Apoiar risco é exatamente o que o Estado deve fazer numa economia com pouco capital privado. O problema é apoiar risco sem exigir risco em troca.

Quem já construiu alguma coisa sabe o que isso custa. Custa noites, custa capital próprio, custa clientes que não pagam e meses em que o ordenado sai de último. Essa pessoa não tem uma linha de apoio desenhada para ela, porque a sua situação profissional a desqualifica logo no primeiro filtro. A candidatura é avaliada com base num documento, e o documento é escrito por quem tem tempo para o escrever.

Há ainda a questão do território. Nesta edição a elegibilidade está limitada a residentes fiscais nas regiões Norte, Centro e Alentejo, o que deixa boa parte do Ribatejo e do Oeste fora do mapa. Em Santarém e em Rio Maior existe estrutura local para acolher projetos, nomeadamente o Centro de Negócios e Inovação de Rio Maior, acreditado para Vales Incubação, mas a estrutura só serve de alguma coisa se as pessoas do concelho puderem candidatar-se aos instrumentos nacionais.

O que seria apoiar quem faz

Não é complicado desenhar alternativas. Apoios reembolsáveis, que se convertem em subvenção quando as metas são atingidas e voltam ao Estado quando não são. Tranches ligadas a marcos verificáveis, com o grosso do dinheiro na entrega e não no arranque. Elegibilidade que aceite quem trabalha, porque construir um negócio a partir de um emprego é a forma mais comum e mais saudável de o fazer em Portugal. E critérios que valorizem prova de execução acima de habilitações formais.

Enquanto o filtro de entrada continuar a ser o desemprego e o diploma, o país vai continuar a financiar a intenção e a olhar para quem produz como se não precisasse de nada. As candidaturas fecham hoje. Vale a pena perguntar quem é que, no fim, elas escolheram.